Pauta está trancada por cinco itens no Senado
Congresso em Foco
11/10/2005 | Atualizado 13/10/2005 às 10:16
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Mais um projeto de lei de conversão e duas medidas provisórias chegaram ontem ao plenário do Senado, cuja pauta já estava trancada desde a semana passada por duas MPs. Para retomar o processo normal de votação, o Plenário terá de apreciar cinco itens, que têm prioridade na pauta. Por causa do feriado desta quarta-feira (12), esta será a única sessão deliberativa da semana na Casa.
Os senadores devem examinar hoje, a partir das 16h, a MP 253/05, que prorroga o prazo para entrega de armas de fogo às autoridades públicas até 23 de outubro, data de realização do referendo sobre o tema. Na seqüência, poderão apreciar a MP 254/05, que revoga a medida provisória que criou a Timemania, loteria destinada a incentivar o desenvolvimento da prática desportiva.
O terceiro item em pauta é a proposta proveniente da MP 255/05, que estende o prazo para os participantes de planos de benefício de caráter previdenciário ou de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência optarem pelo Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física. A medida deve garantir às entidades de previdência complementar mais tempo para orientar seus clientes sobre a taxação de valores eventualmente resgatados ou recebidos na forma de benefícios.
Duas outras MPs (256 e 257) abrem créditos em benefício dos ministérios de Minas e Energia; Transportes; Desenvolvimento Agrário, e da Integração Nacional.
Os senadores devem examinar hoje, a partir das 16h, a MP 253/05, que prorroga o prazo para entrega de armas de fogo às autoridades públicas até 23 de outubro, data de realização do referendo sobre o tema. Na seqüência, poderão apreciar a MP 254/05, que revoga a medida provisória que criou a Timemania, loteria destinada a incentivar o desenvolvimento da prática desportiva.
O terceiro item em pauta é a proposta proveniente da MP 255/05, que estende o prazo para os participantes de planos de benefício de caráter previdenciário ou de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência optarem pelo Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física. A medida deve garantir às entidades de previdência complementar mais tempo para orientar seus clientes sobre a taxação de valores eventualmente resgatados ou recebidos na forma de benefícios.
Duas outras MPs (256 e 257) abrem créditos em benefício dos ministérios de Minas e Energia; Transportes; Desenvolvimento Agrário, e da Integração Nacional.
