Gilmar Mendes defende limite para edição de MPs

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que é preciso haver uma limitação no número de medidas provisórias editadas pelo Executivo. O ministro também lembrou que não está sendo cumprida pelos congressistas a regra que obriga a criação de uma comissão especial para analisar a admissibilidade das MPs.

Ele rejeitou, porém, a extinção do dispositivo. “Eu não posso ser contra a medida provisória. Ela é fundamental para a governabilidade em determinados períodos”, disse.

Gilmar Mendes também comentou sobre a relação entre foro privilegiado e impunidade. O magistrado citou como exemplo o processo do mensalão. “Muitos falam do foro privilegiado o associando à impunidade. Esse processo [do mensalão] não teria este desfecho se fosse julgado por um juiz qualquer”, disse, defendendo o julgamento do STF. “Eu vejo a prerrogativa do foro privilegiado até como uma alternativa de governabilidade”, reiterou.

Grampos

O ministro do Supremo afirmou para os senadores que há um excesso de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. “É preciso que fixemos um limite para a interceptação telefônica. Este é um tema que precisa ser revisto”, defendeu.

A indicação de Gilmar Mendes para a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem que ser aprovada na CCJ e no plenário do Senado. Ele foi eleito na semana passada para substituir a ministra Ellen Gracie, atual presidente do STF. (Tatiana Damasceno)