Gilmar Mendes critica estrutura do CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina hoje (19) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A indicação de Gilmar para a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem que ser aprovada em plenário pelos senadores. O magistrado foi eleito na semana passada para substituir a ministra Ellen Gracie na presidência do STF.

Mendes criticou a atual estrutura do Conselho durante sua exposição. Ele defende que o órgão não pode receber qualquer reclamação. “Não cabe ao Conselho dar resposta a cada angústia tópica de cada processo”, afirmou. O CNJ foi criado em 2005 para exercer o controle sobre os atos do Poder Judiciário. O ministro aproveitou também para dizer aos senadores que a Emenda Constitucional 45, de 2004, que tratou da reforma do Judiciário, não prevê um substituto para a presidência do Conselho caso o presidente do STF não assuma o cargo.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), participa da reunião. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), determinou no início da sessão que seja feita a votação da indicação do nome de Gilmar Mendes durante a sabatina dos senadores. (Tatiana Damasceno)