Picciani discute hoje novas regras para MPs
Congresso em Foco
18/3/2008 | Atualizado às 8:10
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O relator da comissão especial da Câmara que discute novas regras no trâmite das medidas provisórias, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), mostra, hoje (18), suas propostas sobre o tema. A reunião, prevista para as 10h, debaterá as sugestões do relator e dos membros da comissão. O deputado propõe o fim do trancamento da pauta de votações por MPs, mas quer garantir que a medida seja incluída automaticamente na pauta.
Picciani quer manter o prazo atual de 120 dias de vigência das MPs, dando 60 dias para análise na Câmara, 45 no Senado e mais 15 dias para que os deputados votem eventuais alterações feitas pelos senadores. Outra mudança seria acabar com a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar a medida, que não é obedecida na prática, mantendo a tramitação apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. O relator quer ouvir as sugestões dos deputados e também do governo. A previsão é que o relatório final seja votado no dia 3 de abril.
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, declarou que o governo aceita reduzir o número de MPs para melhorar as discussões no Congresso, mas não aceita mudança no tratamento dado às medidas. Leonardo Picciani disse ao Congresso em Foco que uma das maneiras de garantir um tratamento diferenciado na votação é fazer com que a MP seja o primeiro item da pauta do plenário a ser apreciado. "Eu acho pior ter uma limitação no número de MPs do que acabar com o trancamento da pauta, mas nós vamos discutir", diz. (Tatiana Damasceno)
Picciani quer manter o prazo atual de 120 dias de vigência das MPs, dando 60 dias para análise na Câmara, 45 no Senado e mais 15 dias para que os deputados votem eventuais alterações feitas pelos senadores. Outra mudança seria acabar com a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar a medida, que não é obedecida na prática, mantendo a tramitação apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. O relator quer ouvir as sugestões dos deputados e também do governo. A previsão é que o relatório final seja votado no dia 3 de abril.
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, declarou que o governo aceita reduzir o número de MPs para melhorar as discussões no Congresso, mas não aceita mudança no tratamento dado às medidas. Leonardo Picciani disse ao Congresso em Foco que uma das maneiras de garantir um tratamento diferenciado na votação é fazer com que a MP seja o primeiro item da pauta do plenário a ser apreciado. "Eu acho pior ter uma limitação no número de MPs do que acabar com o trancamento da pauta, mas nós vamos discutir", diz. (Tatiana Damasceno)
