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Congresso em Foco
23/5/2007 | Atualizado às 19:11
A Câmara aprovou hoje (23) a MP 341/06, que prorroga até julho de 2008 a vigência dos contratos temporários de trabalho de funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. A matéria vai à sanção presidencial.
A MP voltou à Câmara depois de receber emendas do Senado. No entanto, a única emenda aprovada pelos deputados é a que transfere ao secretário da Receita Federal do Brasil (Super Receita) as atribuições do secretário da Receita Federal ou ao Secretário da Receita Previdenciária.
Os deputados rejeitaram um destaque do PSDB, que pedia para estender a todas as agências reguladoras a prorrogação dos contratos de trabalho temporários. (Rodolfo Torres)
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