MP quer inelegibilidade do governador reeleito de RR
Congresso em Foco
14/11/2006 14:35
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O Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Na decisão, o órgão absolveu o governador reeleito do estado, Ottomar de Sousa Pinto (PSDB), de abuso de poder político e econômico antes do início da campanha eleitoral deste ano. Na representação, o ministério também pede que o governador seja considerado inelegível.
Em setembro, o TRE julgou "improcedente" a representação contra o candidato à reeleição. A ação em questão foi baseada em ato do governador, que teria distribuído, pessoalmente, 1.600 títulos definitivos de terra pública entre os dias 19 e 28 de junho, durante caravana na periferia de Boa Vista.
Na interpretação do TRE, o evento "se limitou ao exercício regular das funções do cargo de chefe do Poder Executivo estadual" e que a ausência de um órgão estadual para questões fundiárias "não torna inusitada a participação do representado na entrega dos títulos de domínio". (Renaro Cardozo)
Em setembro, o TRE julgou "improcedente" a representação contra o candidato à reeleição. A ação em questão foi baseada em ato do governador, que teria distribuído, pessoalmente, 1.600 títulos definitivos de terra pública entre os dias 19 e 28 de junho, durante caravana na periferia de Boa Vista.
Na interpretação do TRE, o evento "se limitou ao exercício regular das funções do cargo de chefe do Poder Executivo estadual" e que a ausência de um órgão estadual para questões fundiárias "não torna inusitada a participação do representado na entrega dos títulos de domínio". (Renaro Cardozo)
