Esforço em vão: Câmara não vota PEC Tributária
Congresso em Foco
26/4/2006 | Atualizado às 19:11
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Bem que o aliado do governo Lula, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tentou: convocou duas sessões do Plenário para limpar a pauta, obstruída por sete medidas provisórias, para, em seguida, votar a proposta de minirreforma tributária - uma promessa de Lula na semana em que os prefeitos vieram, em marcha, reclamar da não aprovação do projeto. Mas, sem acordo entre os líderes da Câmara, a votação do pacote tributário foi adiada para a próxima terça-feira.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 285/04 institui, entre outras mudanças, o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significaria um incremento de R$ 1,3 bilhão a R$ 1,4 bilhão nos caixas municipais.
Na reunião de líderes, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) apresentou um substitutivo que modifica o projeto original do governo sobre a unificação do ICMS. As mudanças atendem aos governadores, que vinham trabalhando contra o texto. "Não descarto o consenso, mas temos que estudar (o substitutivo). Há um fio de esperança", avaliou José Carlos Aleluia (PFL-BA).
O pefelista citou como ponto positivo o fato de a nova proposta reconhecer que os incentivos fiscais dados pelos Estados devem ser preservados. "O novo texto permite o fim da guerra fiscal sem desconhecer o que foi dado. Isso é muito positivo", observou.
O substitutivo prevê ainda a criação de seis alíquotas de ICMS, ao invés de cinco como queria o governo inicialmente - atualmente são 27 - e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar os governos por possíveis perdas de arrecadação.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 285/04 institui, entre outras mudanças, o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significaria um incremento de R$ 1,3 bilhão a R$ 1,4 bilhão nos caixas municipais.
Na reunião de líderes, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) apresentou um substitutivo que modifica o projeto original do governo sobre a unificação do ICMS. As mudanças atendem aos governadores, que vinham trabalhando contra o texto. "Não descarto o consenso, mas temos que estudar (o substitutivo). Há um fio de esperança", avaliou José Carlos Aleluia (PFL-BA).
O pefelista citou como ponto positivo o fato de a nova proposta reconhecer que os incentivos fiscais dados pelos Estados devem ser preservados. "O novo texto permite o fim da guerra fiscal sem desconhecer o que foi dado. Isso é muito positivo", observou.
O substitutivo prevê ainda a criação de seis alíquotas de ICMS, ao invés de cinco como queria o governo inicialmente - atualmente são 27 - e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar os governos por possíveis perdas de arrecadação.
