Sócio de Valério é demitido da UFMG
Congresso em Foco
20/4/2006 | Atualizado 21/4/2006 às 0:38
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O professor-adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ricardo Penna Machado foi demitido depois de responder a processo administrativo aberto a pedido da Controladoria-Geral União (CGU). Penna era sócio do empresário Marcos Valério na Multi-Action, promotora de eventos.
A demissão do professor foi baseada no artigo 117 da lei 8.112/90, que proíbe os servidores públicos de "participar de gerência ou administração de sociedade privada". A CGU determinou a abertura de investigação contra outros cinco servidores citados na CPI dos Correios como sócios de Valério. Os processos, porém, não tem prazo de conclusão.
O processo administrativo contra Penna foi instaurado em setembro do ano passado e concluído em 15 de dezembro. O relatório final da comissão da UFMG que investigou o caso foi encaminhado ao Ministério da Educação em janeiro. Depois de passar por análises técnicas e jurídicas, o documento chegou às mãos do ministro Fernando Haddad, que determinou a demissão do servidor.
Penna alegou que aceitou ser sócio da Multi-Action porque a empresa MG-5 Participações, outra do grupo de Valério, colocou a sociedade como exigência para investir recursos em um projeto acadêmico encampado pelo professor. O argumento, porém, não convenceu a sindicância.
A demissão do professor foi baseada no artigo 117 da lei 8.112/90, que proíbe os servidores públicos de "participar de gerência ou administração de sociedade privada". A CGU determinou a abertura de investigação contra outros cinco servidores citados na CPI dos Correios como sócios de Valério. Os processos, porém, não tem prazo de conclusão.
O processo administrativo contra Penna foi instaurado em setembro do ano passado e concluído em 15 de dezembro. O relatório final da comissão da UFMG que investigou o caso foi encaminhado ao Ministério da Educação em janeiro. Depois de passar por análises técnicas e jurídicas, o documento chegou às mãos do ministro Fernando Haddad, que determinou a demissão do servidor.
Penna alegou que aceitou ser sócio da Multi-Action porque a empresa MG-5 Participações, outra do grupo de Valério, colocou a sociedade como exigência para investir recursos em um projeto acadêmico encampado pelo professor. O argumento, porém, não convenceu a sindicância.
