Procurador defende quebra de sigilo dos parlamentares
Congresso em Foco
31/1/2006 16:21
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Todo parlamentar deveria abrir mão de seu sigilo bancário assim que assumisse o mandato. A opinião é do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Paraná, Laerzio Chiesorin Junior. Em audiência na sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, ele afirmou que os congressistas têm de estar acima de qualquer suspeita para exercer seus cargos com autoridade. "Os deputados são agentes públicos", justificou o procurador.
Chiesorin defendeu também a diminuição de cargos comissionados na esfera pública, hoje em torno de 22 mil. Ele sustentou que o excesso de postos de confiança estimula a corrupção. Como exemplo, citou o caso de um vereador do Paraná que nomeava colegas em seu gabinete e ficava com a metade do salário deles.
O procurador propôs ainda mudanças na linguagem utilizada nos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o texto deveria ser escrito de maneira menos burocrática, o que facilitaria o acesso de qualquer cidadão a informações relevantes sobre gastos públicos. "Do jeito que são feitos, não há informações legíveis para a sociedade acompanhar o que ocorre na administração pública", disse.
Ele sugeriu também a criação de uma coordenadoria para todos os órgãos de controle da administração, o que melhoraria a comunicação entre as instâncias fiscalizadoras. "O Ministério Público pode ter uma informação importante para o Tribunal de Contas da União (TCU), mas os dados não são repassados. Esse órgão (a coordenadoria) poderia centralizar o envio das informações", analisou.
A audiência faz parte de uma série de debates proposta pela sub-relatoria para discutir formas de combater a corrupção no país. Ainda hoje, antes de Chiesorin, os parlamentares ouviram o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Assim como o procurador, Abramo também sugeriu a diminuição de cargos de confiança na administração pública como uma das vias para coibir irregularidades.
A discussão continua na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Chiesorin defendeu também a diminuição de cargos comissionados na esfera pública, hoje em torno de 22 mil. Ele sustentou que o excesso de postos de confiança estimula a corrupção. Como exemplo, citou o caso de um vereador do Paraná que nomeava colegas em seu gabinete e ficava com a metade do salário deles.
O procurador propôs ainda mudanças na linguagem utilizada nos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o texto deveria ser escrito de maneira menos burocrática, o que facilitaria o acesso de qualquer cidadão a informações relevantes sobre gastos públicos. "Do jeito que são feitos, não há informações legíveis para a sociedade acompanhar o que ocorre na administração pública", disse.
Ele sugeriu também a criação de uma coordenadoria para todos os órgãos de controle da administração, o que melhoraria a comunicação entre as instâncias fiscalizadoras. "O Ministério Público pode ter uma informação importante para o Tribunal de Contas da União (TCU), mas os dados não são repassados. Esse órgão (a coordenadoria) poderia centralizar o envio das informações", analisou.
A audiência faz parte de uma série de debates proposta pela sub-relatoria para discutir formas de combater a corrupção no país. Ainda hoje, antes de Chiesorin, os parlamentares ouviram o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Assim como o procurador, Abramo também sugeriu a diminuição de cargos de confiança na administração pública como uma das vias para coibir irregularidades.
A discussão continua na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
