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Decisão foi tomada pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente Rodrigo Pacheco. Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e demais integrantes da Mesa Diretora aprovaram reajuste de 18,3% da cota parlamentar, utilizada pelos senadores para custear despesas atribuídas ao mandato, como passagens aéreas, alimentação, divulgação dos trabalhos, combustíveis, entre outras. O aumento será escalonado em três parcelas de cerca de 6% até 2025.
O valor da cota varia de acordo com a unidade federativa. O menor montante é reservado para senadores do Distrito Federal e de Goiás (R$ 22.307,91). Já o maior é destinado aos representantes do Amazonas (R$ 46.933,20).
Além do valor da cota, a partir de agora, os senadores terão direito a quatro trechos de bilhetes aéreos, ida e volta, por mês, entre Brasília e o seu estado de origem. A decisão, tomada no dia 7, foi publicada em boletim administrativo da última sexta-feira (10).
No mesmo boletim, foram concedidas outras duas benesses aos parlamentares: foi autorizado o uso da verba indenizatória, no valor mensal de até R$ 3,5 mil, para reforçar o auxílio-moradia, e foi liberado o uso do imóvel funcional para senadores que estiverem exercendo a função de ministro de Estado.
Atualmente apenas os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA) utilizam o auxílio-moradia. O valor desse benefício hoje é de R$ 5,5 mil. Com a nova regra, o Senado bancará aluguel de até R$ 9 mil para os seus parlamentares.
A decisão de manter os imóveis funcionais com os senadores que ocupam ministérios beneficiará cinco auxiliares do presidente Lula: Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Cidadania).
“Por serem tais unidades pertencentes à União, parlamentares licenciados para assumir cargos de ministros de Estado no governo federal têm a prerrogativa de permanecer nas suas respectivas unidades, uma vez que, mesmo licenciados, mantêm seus mandatos parlamentares”, alega o Senado em nota.
Segundo a assessoria da Casa, o valor da cota não era reajustado desde 2011 e, apesar do aumento, continuará defasado. "Respeitando-se os mesmos índices aplicados ao reajuste dos servidores do Legislativo (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025), chegou-se ao reajuste de 18,3%. Para se ter uma ideia dessa defasagem, o IPCA acumulado dos últimos dez anos, está em 77%, de acordo com o IBGE", diz a nota.
Além de Pacheco, também apoiaram os reajustes os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
A Câmara também aprovou este ano aumento da cota parlamentar. Com isso, cada deputado custará cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
Veja a íntegra da nota do Senado:
"Em relação ao reajuste escalonado em três anos de 18,13% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores - CEAPS, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal esclarece o que segue:
A CEAPS foi instituída pelo Ato da Comissão Diretora n° 3, de 30 de janeiro de 2003, sendo posteriormente modificada pelo Ato da Comissão Diretora n° 9, de 6 de junho de 2011, que unificou as verbas indenizatórias e de transporte aéreo para constituírem o atual modelo de reembolso aos parlamentares. Desde então, nunca sofreu acréscimos.
Assim, respeitando-se os mesmos índices aplicados ao reajuste dos servidores do Legislativo (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025), chegou-se ao reajuste de 18,3%. Para se ter uma ideia dessa defasagem, o IPCA acumulado dos últimos dez anos, está em 77%, de acordo com o IBGE.
No que diz respeito à ocupação de apartamentos funcionais, ressalte-se que todo senador da República tem direito a ocupar tais imóveis. Por serem tais unidades pertencentes à União, parlamentares licenciados para assumir cargos de ministros de Estado no Governo Federal têm a prerrogativa de permanecer nas suas respectivas unidades, uma vez que, mesmo licenciados, mantêm seus mandatos parlamentares."