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PFL não crê na Reforma Política ainda em 2006

Congresso em Foco

30/1/2006 | Atualizado às 16:38

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Defensora do fim da verticalização, a bancada do PFL não aposta em mais mudanças para as eleições de outubro. O líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), disse hoje que a Câmara não deve aprovar o projeto de Reforma Política a tempo de vê-la entrar em vigor este ano.

"Todos têm interesse de votar a Reforma Política, amplamente debatida, mas infelizmente não votada. E apesar das boas intenções de se tentar que a reforma já valha para as próximas eleições, mudar o sistema agora vai gerar muitas divergências", afirmou.

Segundo o líder, o principal entrave para fazer a proposta sair do papel é a falta de consenso entre os partidos. A tendência é a de que a reforma seja aprovada, mas para valer a partir das eleições de 2008.

A proposta que tramita em fase final na Câmara, que ficou apelidada de mini-reforma política, foi proposta pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e já foi aprovada no Senado. O projeto prevê, entre outros pontos, restrições para as campanhas. O objetivo é simplificá-las para reduzir custos e coibir o uso de caixa dois pelos partidos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, encaminhou à Câmara, na semana passada, uma lista com várias perguntas sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à verticalização nas eleições. A proposta, aprovada em primeiro turno pelos deputados no último dia 25, derruba uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigava os partidos a repetirem, no âmbito regional, as alianças nacionais.
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