Sem mandato mas com poder

Ricardo Ramos e Diego Moraes

Um vácuo legislativo pode render ao deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) a curiosa situação de ser cassado esta noite, sob a acusação de receber recursos do valerioduto e, mesmo assim, ver liberados os R$ 3,5 milhões de suas emendas parlamentares. Assim como ocorreu com boa parte dos sete deputados que perderam ou abriram mão de seu mandato em 2005, o governo já se comprometeu a pagar todas as sugestões apresentadas pelo petebista ao orçamento deste ano.

Das dez emendas individuais e coletivas propostas pelo presidente do PTB mineiro, o governo liberou dinheiro para três delas. As duas únicas emendas individuais de Queiroz, de R$ 150 mil cada, foram empenhadas integralmente pelo Executivo. Isto é, o governo autorizou os pagamentos. Mas Queiroz está longe de ser um recordista na liberação de recursos da Câmara. Os dois deputados cassados e os outros cinco que renunciaram este ano a reboque do escândalo do mensalão conseguiram fazer o governo arcar com o empenho de 85 de 95 emendas apresentadas por eles - uma expressiva marca de nove em cada dez propostas (veja o quadro).

Até o momento, o Executivo só pagou, entretanto, cinco dessas emendas, total ou parcialmente. Isso representa apenas 5,26% do proposto por esse grupo de ex-parlamentares. Mas, ainda assim, é um percentual expressivo quando se constata que a execução orçamentária do governo com as emendas individuais de todos os congressistas mal ultrapassa 1% dos recursos previstos. O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões em emendas - R$ 2,1 bilhões para as individuais e R$ 9,9 bi para as coletivas (glossário). Há poucos dias, o governo decidiu abrir o caixa e liberar R$ R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares.

Em sucessivos governos, a liberação das emendas tem sido utilizada como moeda política para assegurar que parlamentares votem de acordo com os interesses do governo. O empenho das emendas, principal etapa antes do pagamento desses recursos, é o compromisso assumido pelo governo de que vai arcar com essas despesas, geralmente obras para os redutos eleitorais dos parlamentares. A boa vontade do governo pode ser decisiva para os cinco deputados que renunciaram ao mandato e escaparam da perda dos direitos políticos, já que eles estão livres para disputar as eleições do ano que vem. A execução de obras em suas bases eleitorais é fundamental para conquistar o apoio político local.

Carta na manga

As emendas propostas para este ano, mesmo aquelas que foram empenhadas, têm que ser pagas até o fim deste mês. Caso isso não ocorra, ficará a cargo do Executivo incluí-las nos chamados "restos a pagar" de 2005 para que os recursos possam ser repassados até o fim do ano que vem. Esse deve ser o principal trunfo de Lula para pressionar o Congresso a aprovar o orçamento de 2006, um ano eleitoral: como gastou pouco em emendas este ano, o governo vai jogar para o próximo a promessa de liberação de verbas, desde que o deputado ou senador vote com ele. Outro atrativo oferecido pelo governo é a elevação para R$ 5 milhões do valor das emendas individuais por parlamentar, conforme prevê a proposta orçamentária em tramitação no Congresso (leia mais sobre o assunto na edição de amanhã).

Cassado com privilégio parlamentar

Não há qualquer impedimento legal para que os parlamentares que renunciaram ao cargo ou foram cassados sejam beneficiários políticos desses recursos. Tampouco tramita no Congresso qualquer tipo de projeto que pretende pôr fim a essa prática.

Assim como Queiroz, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) propôs dez emendas ao orçamento de 2005. Seis delas em conjunto com a bancada do estado e outras quatro, sozinho. Apesar de não ter conseguido emplacar todas, contou com a boa vontade do Tesouro Nacional, que liberou um terço de uma emenda só dele, de R$ 300 mil, além de recursos para outras três emendas coletivas. De quebra, o governo empenhou uma emenda individual de R$ 1,1 milhão.

Contudo, Jefferson está longe de ser o campeão de emendas empenhadas. O presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), que renunciou no dia 1º de agosto, conseguiu emplacar todas as suas 19 emendas: 15 individuais, mais difíceis de serem aceitas pelo governo, e quatro coletivas. Contudo, a distância entre o compromisso de pagar e a liberação dos recursos - que atenderia serviços de saúde em 18 cidades paulistas - é enorme. O Executivo liberou somente uma emenda, nacional, para assistência médica gratuita de saúde, no valor de R$ 50 mil.

Fiel aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no período em que ocupou a presidência da Câmara, o também ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) tem sido tratado com deferência pelo governo. O Executivo garantiu-lhe o empenho de recursos para dez cidades pernambucanas. Porém, o segredo dos cofres da União não está tão próximo de Severino. O deputado que renunciou no final de setembro, afirmando que iria voltar, não recebeu um tostão sequer de suas emendas deste ano até agora.

Mesmo tendo sido líder do PT na Câmara, o ex-deputado Paulo Rocha (PA) foi o menos agraciado financeiramente pelo Executivo entre os cassados e os que renunciaram. Das 20 emendas que encaminhou, quatro delas foram ignoradas pelo Executivo. O governo também tem sido duro na hora de liberar recursos para o petista, que renunciou à cadeira da Câmara no dia 17 de outubro. Nenhuma das 16 emendas empenhadas foi paga.

Cachoeira de recursos

Antes de explodir a crise política, em maio de 2005, o deputado André Luiz (sem partido-RJ) teve o mandato cassado sob a acusação de ter tentado extorquir R$ 4 milhões do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nem por isso ficou sem influenciar no orçamento deste ano. De 15 emendas apresentadas por ele, o governo se comprometeu a pagar 14 delas - dez coletivas e quatro individuais - para 13 municípios diferentes, a maioria delas para saúde. Assim como Rocha, contudo, ainda não viu o recurso de nenhuma de suas emendas ser distribuído.

O ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), que renunciou ao mandato no dia 12 de setembro, teve reservadas sete das nove emendas apresentadas ao Orçamento. Até o momento, entretanto, não foi contemplado com nenhuma delas. O ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR), outro que deixou a Câmara em outubro para escapar de um processo de cassação, tem tido pouca sorte na liberação de emendas. Embora tenha proposto apenas seis emendas, todas coletivas, não viu a cor do dinheiro em nenhuma delas.

Por estar licenciado do cargo no exercício da Casa Civil até o meio do ano, o deputado cassado José Dirceu (PT-SP) não apresentou emendas ao Orçamento de 2005.