Deputados devem votar na próxima quarta-feira (20) o requerimento do Conselho de Ética para prorrogar por mais 90 dias o processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. Na última quarta-feira (13), membros do Conselho aprovaram o pedido de mais prazo, que encerra dia 15 de setembro. Com a prorrogação, o parecer do Conselho sobre o processo de cassação do parlamentar fica para o final de dezembro.
Paulinho da Força é acusado de participar de esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o relator do processo, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a prorrogação é necessária por que o Conselho ainda não tem “dados objetivos e quebra do sigilo bancário do deputado” para emitir uma opinião sobre o caso. “Ainda temos que ouvir 18 testemunhas, antes de decidir pela quebra de decoro parlamentar”, disse Piau ao Congresso em Foco.
Votações
Além do requerimento, o plenário da Câmara deve priorizar a apreciação de outros três projetos de lei. De acordo com informações da Agência Câmara, os parlamentares devem votar a Lei Nacional da Adoção (PL 6.222/05), o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07) e a matéria que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais (PL 931/07).
A pauta, no entanto, permanece trancada pelas emendas do Senado à MP 427/08, que reformula a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias. As emendas alteram a descrição das ferrovias cuja construção é de responsabilidade da Valec. Entre elas, há a proposta de desmembrar em duas a ferrovia Transcontinental, que liga o litoral norte fluminense à fronteira Brasil – Peru. (Renata Camargo)
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