Mensalão: Valério recorre ao STF para ver depoimentos
Congresso em Foco
14/8/2008 | Atualizado às 22:26
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O empresário Marcos Valério de Souza ajuizou hoje (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para poder acompanhar as audiências de testemunhas no processo do chamado mensalão – esquema de compra de votos de apoio ao governo no Congresso. Considerado um dos operadores do esquema, Valério é acusado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
Com o pedido de habeas corpus, o empresário contesta ato do relator do processo no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, negando “pedido de intimação do réu, da expedição de cartas de ordens e das audiências para inquirição de testemunhas”, como registra a página eletrônica do STF. Para Barbosa, a intimação dos advogados já seria suficiente para assegurar aos acusados o direito à ampla defesa.
Por meio do recurso ajuizado hoje, os advogados de Marcos Valério têm o objetivo de garantir ao cliente, durante todo o transcurso do processo, o direito à autodefesa e à permanência em audiências reservadas ao interrogatório de testemunhas, “mediante prévia e regular intimação das designações”.
Segundo os advogados de defesa, as audiências com testemunhas começaram a ser agendadas em diferentes varas federais, já no mês passado, mesmo sem a publicação da decisão do ministro Barbosa. Além disso, alegam ainda os advogados, a defesa dos outros 39 denunciados pelo envolvimento no mensalão – entre eles os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes) – sequer foram notificados “quer da expedição das cartas de ordem, quer das audiências marcadas”. (Fábio Góis)
