Senado promete encerrar terceirização

Eduardo Militão

Em nota enviada ao Congresso em Foco, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa vai substituir este ano 60 profissionais de comunicação terceirizados. A intenção é cumprir a determinação da Constituição.

“O primeiro grupo a ser substituído foi o de jornalistas, que antes era constituído de terceirizados e hoje é todo de concursados. [...] Pretende a alta direção substituir todo o quadro de terceirizados, obedecendo aos limites determinados pelo Orçamento da União”, disse Cascais (veja a íntegra da nota). Para isso, serão realizados concursos.

O advogado-geral da Casa afirmou que o Senado não gastou R$ 27,4 milhões com a terceirização da TV Senado com funcionários da Ipanema nos 12 meses previstos no primeiro aditivo ao Contrato 18/06. Foram R$ 20,2 milhões entre maio de 2006 e abril de 2007. A assessoria da Casa explicou que isso se deve ao fato de o Senado não ter demandado o máximo de serviços previstos no documento para o período.

Cascais também rejeitou estudo do Dieese segundo o qual os encargos sociais custam apenas 54% do salário-base dos funcionários. Ele afirma que existem despesas desconsideradas como diárias de viagens destinadas a cobertura jornalística fora do Distrito Federal e no exterior, substituição de profissionais em licença médica ou férias, adicionais noturnos, despesas com vestuário e trabalho aos fins de semana.

Entretanto, um gerente comercial da Ipanema que se identificou apenas como Paulo confirmou à reportagem que os custos não passam de 74%. “Pagamos tíquete-alimentação de R$ 20 por dia, temos que dar uniforme, que são ternos. São realidades que o Dieese não sabe que tem”, explicou Paulo. O índice de 74% sinaliza uma generosa margem de lucro, já que a diferença entre a soma do salário-base dos 337 terceirizados e o valor pago pelo Senado chega a 214%.

O advogado do Senado disse que a Casa não tem que se preocupar com a margem de lucro da prestadora de serviços. “A formação do preço é de responsabilidade única da empresa licitante, não cabendo ao Senado Federal, após a conclusão de um procedimento licitatório revestido de legalidade e com ampla divulgação, adentrar no mérito da taxa de lucro estimada pela empresa.”

Cascais afirmou que o primeiro-secretário, senador Efraim Morais (DEM-PB), e o diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, modificaram o contrato – menos de 20 dias depois de seu início – devido às “solicitações de expansão de novas atividades” da TV Senado. As decisões do senador e do diretor foram baseadas em pareceres técnicos e jurídicos, garantiu.

Menor preço

Ele destacou que a Ipanema foi escolhida em licitação com ampla divulgação e que ganhou a disputa porque cobrava mais barato que suas concorrentes para fazer o serviço. “Em inspeção realizada pelo TCU [Tribunal de Contas da União], a referida licitação foi considerada regular, não sendo registrada qualquer suspeita de ilegalidade”, completou Cascais.

A assessoria de imprensa lembrou que, mesmo assim, o contrato será cancelado por determinação do presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O contrato da Ipanema está entre os suspeitos de terem sido vencidos após conluio entre empresas, conforme denúncia do Ministério Público à 6ª Vara Federal de Brasília.

Apesar de constar em documento, a assessoria negou qualquer redução salarial de funcionários da Ipanema realizada entre a assinatura do contrato e o primeiro aditivo.

Gerentes sem sobrenome

A reportagem fez o primeiro contato com a Ipanema na noite de segunda-feira passada (11). Na terça-feira, o gerente comercial da Ipanema, identificado apenas como Paulo, deu algumas explicações sobre o caso e disse que a melhor pessoa para comentar o assunto era seu superior hierárquico, o gerente geral Germano.

Mas Germano afirmou ao Congresso em Foco que só poderia dar entrevista depois de consultar a área comercial. Ele sequer informou seu sobrenome e suas secretárias alegaram estarem desautorizadas a dizê-lo também. Na quarta-feira (13), a secretária dos dois representantes da Ipanema disse que eles estavam em viagem. Ontem, novo contato foi feito por e-mail. Mas até o fechamento desta edição não houve retorno.