Da Câmara ao STF

Caso não proponha nenhuma alteração no relatório produzido pela secretaria-geral da Câmara, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve encaminhar amanhã (27) ao ministro Celso de Mello o documento com informações pedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criação da CPI do Apagão aéreo.

O relatório que a Câmara enviará ao STF é uma espécie de defesa quanto à não-instalação da comissão parlamentar. A oposição recorreu ao tribunal para instalar a CPI depois de um parecer do líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), que dizia que não havia "fato determinado" para se criar a comissão.

Assim, o STF pede à Casa informações antes de decidir se a CPI terá ou não que ser instalada. Mesmo a Câmara tendo recusado instalar uma comissão que investigue a crise no setor aéreo, a decisão do Supremo, se for pela criação, é a que prevalece.

Parlamentares oposicionistas avaliam que se o STF for contrário à CPI, ela poderá ser criada no Senado, onde o governo não teria maioria. (Lucas Ferraz)

Câmara pode votar esta semana reajuste salarial

A Câmara pode votar ainda esta semana o projeto aprovado na semana passada pela Comissão de Tributação e Finanças (CTF) que propõe aumento do salário de deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros. Leia mais

O reajuste, baseado no índice de inflação medido pelo IPCA, prevê aumento de 26,49%. Assim, o salário dos congressistas de R$ 12.847,20 passará a R$ 16.250,42. Do presidente, de R$ 8.885,48 para R$ 11.239,24, enquanto do vice-presidente e ministros, dos atuais R$ 8.362,80, iria para R$ 10.578,11.

Amanhã pela manhã, na reunião entre líderes dos partidos e o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode-se decidir por incluir o projeto na pauta da semana.

O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), defende que o projeto seja votado no Plenário o mais rápido possível, para que se fique livre de um assunto que tanto incomoda.

"Se a Casa não votar a resolução de forma clara, vamos nos esconder e permitir que iniciativas individuais, que não reflete a maioria, floreçam".

Por sua vez, Chinaglia prefere não opinar sobre a data da votação. "Vai depender da reunião dos líderes", disse, mas admitiu que se houver consenso o projeto poderá ser votado ainda esta semana. "É preciso verificar se há possibilidade regimental", completou.

Para Chinaglia, "há uma imensa maioria que vai defender o reajuste pelo índice de inflação", mas ele se diz contrário à previsão, que consta no documento aprovado pela CTF, dos parlamentares poderem gastar R$ 5,4 mil da verba indenizatória (que é de R$ 15 mil, para ser usado com gastos pessoais) sem apresentar notas.

Não é hora

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acha que o momento é inoportuno para se aprovar o aumento. "A maneira como a coisa foi feita não está certa", declarou.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que também concorda que o momento não é o mais adequado para propor aumento salarial, defende que antes de votar o reajuste, a Câmara analise o documento produzido pela Fundação Getúlio Vargas(FGV), feito a pedido da legislação passada.

"O projeto só deve ser votado depois de analisarmos o relatório da Fundação Getúlio Vargas e apresentarmos um projeto de redução das despesas", conclui. Produzido a pedido do ex-presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório da FGV, sobre como reduzir as despesas da Câmara, ainda não foi levado em consideração pelo atual presidente, Arlindo Chinaglia.  (Lucas Ferraz)

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Ex-deputado Ossian Araripe morre em incêndio

O ex-deputado federal Ossian Araripe morreu, no início do dia, em um incêndio em seu apartamento, na Avenida Beira Mar, em Fortaleza (CE). O fogo começou às 4h30, quando a família inteira dormia. Ossian, que tinha 84 anos de idade, não conseguiu escapar. O Corpo de Bombeiros ainda não sabe o que provocou o incêndio.

Ossian Araripe representou o Ceará na Câmara por seis mandatos consecutivos – de 1963 a 1987. Foi, também, prefeito de Crato (CE, 1955-1959). Ao longo da carreira política, esteve filiado à UDN, à Arena e ao PDS. Bacharel em direito, era dono de um cartório em Fortaleza. (Carol Ferrare)