Aldo marca duas sessões para liberar pauta
Congresso em Foco
4/4/2006 | Atualizado às 11:59
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O plenário da Câmara retoma hoje as votações com a pauta trancada por quatro medidas provisórias. Para desobstruir a pauta, o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) marcou duas sessões de votação: uma às 16h e outra extraordinária, às 19h05.
As medidas mais polêmicas são as MPs 280/06 e 281/06. A primeira reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos descontos permitidos na legislação com educação, dependentes e isenções. A correção vale a partir de fevereiro deste ano.
Já a MP 281/06 isenta do Imposto de Renda os rendimentos obtidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro. Antes, esse tipo de operação estava sujeito a uma alíquota de 15%. A mesma isenção vale para as aplicações de estrangeiros em fundos de investimentos de empresas emergentes. A estimativa do governo é de perda fiscal de R$ 152,3 milhões em 2006; R$ 165,2 milhões em 2007; e R$ 179,2 milhões em 2008.
No entanto, os deputados devem começar a votação pelo primeiro item da pauta, a MP 269/05, que retorna do Senado com emendas. A medida aumenta os valores de gratificações de carreiras das agências reguladoras, cria 400 cargos efetivos no Itamaraty e 2.020 cargos em carreiras da área de ciência e tecnologia.
Em seguida, vem a MP 279/06, que concede crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em obras emergenciais de urbanização e na construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda. O texto tem parecer favorável do deputado Odair Cunha (PT-MG).
As medidas mais polêmicas são as MPs 280/06 e 281/06. A primeira reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos descontos permitidos na legislação com educação, dependentes e isenções. A correção vale a partir de fevereiro deste ano.
Já a MP 281/06 isenta do Imposto de Renda os rendimentos obtidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro. Antes, esse tipo de operação estava sujeito a uma alíquota de 15%. A mesma isenção vale para as aplicações de estrangeiros em fundos de investimentos de empresas emergentes. A estimativa do governo é de perda fiscal de R$ 152,3 milhões em 2006; R$ 165,2 milhões em 2007; e R$ 179,2 milhões em 2008.
No entanto, os deputados devem começar a votação pelo primeiro item da pauta, a MP 269/05, que retorna do Senado com emendas. A medida aumenta os valores de gratificações de carreiras das agências reguladoras, cria 400 cargos efetivos no Itamaraty e 2.020 cargos em carreiras da área de ciência e tecnologia.
Em seguida, vem a MP 279/06, que concede crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades aplicar em obras emergenciais de urbanização e na construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda. O texto tem parecer favorável do deputado Odair Cunha (PT-MG).
