Comissão discute Orçamento para 2006
Congresso em Foco
8/11/2005 8:46
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Deputados e senadores se reúnem às 14h30 para examinar o relatório preliminar do Orçamento Geral da União para 2006 na comissão mista. A falta de entendimento entre governo e oposição tem impedido a leitura do parecer do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC).
Em seu relatório, Merss reserva 20 emendas para cada parlamentar que, somadas, não podem ultrapassar R$ 3,5 milhões. O valor reservado pelo Orçamento para todas as emendas de deputados e senadores é de 3,1 bilhões, provenientes de investimentos a serem redistribuídos. De acordo com a proposta, 30% desses recursos serão empregados obrigatoriamente em programas e ações da área de Saúde.
Além de reivindicar maior participação nas emendas, a oposição contesta o reajuste previsto para o salário mínimo (de R$ 300 para R$ 321) e reivindica a atualização da tabela do Imposto de Renda, o aumento salarial para os servidores públicos e as compensações aos estados das perdas provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
A Comissão Mista de Orçamento também pode votar hoje dez projetos de crédito suplementar para ministérios. O item de maior valor é o Projeto de Lei 34/05-CN, que propõe crédito de R$ 600 milhões para reforço de dotações do Ministério da Defesa. O relator da matéria, deputado João Leão (PL-BA), apresentou relatório propondo a aprovação da medida.
Em seu relatório, Merss reserva 20 emendas para cada parlamentar que, somadas, não podem ultrapassar R$ 3,5 milhões. O valor reservado pelo Orçamento para todas as emendas de deputados e senadores é de 3,1 bilhões, provenientes de investimentos a serem redistribuídos. De acordo com a proposta, 30% desses recursos serão empregados obrigatoriamente em programas e ações da área de Saúde.
Além de reivindicar maior participação nas emendas, a oposição contesta o reajuste previsto para o salário mínimo (de R$ 300 para R$ 321) e reivindica a atualização da tabela do Imposto de Renda, o aumento salarial para os servidores públicos e as compensações aos estados das perdas provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
A Comissão Mista de Orçamento também pode votar hoje dez projetos de crédito suplementar para ministérios. O item de maior valor é o Projeto de Lei 34/05-CN, que propõe crédito de R$ 600 milhões para reforço de dotações do Ministério da Defesa. O relator da matéria, deputado João Leão (PL-BA), apresentou relatório propondo a aprovação da medida.
