Recesso e campanha atrapalham votações

Paulo Henrique Zarat

Diante da ofensiva do crime organizado em São Paulo que, em meados de maio, espalhou terror pelo Estado num saldo de mais de uma centena de mortos, o Senado reagiu e aprovou, em menos de 24 horas, um pacote de projetos de lei que tinham o objetivo de coibir as ações orquestradas pelos bandidos.

Hoje, o cenário é diferente, mas não para a criminalidade - que voltou a atuar no Estado neste final de semana e, ontem, fez sua quinta vítima, todas das forças de segurança pública. Com o início do recesso dos parlamentares e da campanha, a Câmara, que há 12 dias recebeu o pacote de propostas, só deve votar as matérias após as eleições de outubro.

Assim que a tsunami de violência tomou conta de São Paulo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em uma única sessão no dia 17 de maio, 11 projetos de lei para a  área em caráter terminativo (sem precisar ir a Plenário).

Descaminhos legislativos

Entretanto, o caminho legislativo para as propostas tem sido lento desde então. Dos 11 projetos, dez foram encaminhados para a Câmara só no dia 21 de junho por causa do prazo regimental que os senadores têm direito para recorrer contra projetos com esse rito de tramitação.

No dia seguinte, a Secretaria-Geral distribuiu os processos para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara. Apesar de os projetos tramitarem em regime de prioridade, só sete tiveram os relatores designados e aguardam parecer na CSPCCO.
 
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado José Militão (PTB-MG), disse que pretende colocar em votação os relatórios que estiverem prontos na semana que vem. Contudo, mesmo se forem aprovados na Comissão de Segurança, ainda só deverão ser apreciados pela CCJ da Câmara - próximo destino do pacote - após o recesso dos deputados, previsto para começar dia 17 de julho. "Não será viável a apreciação dessas matérias antes do recesso parlamentar", avisou o presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) ao Congresso em Foco.

Assim como ocorreu durante a tramitação no Senado, o pacote de segurança pública tramita na Câmara em rito especial: não há a necessidade de ele ir a Plenário, a menos que haja recurso assinado por pelo menos 51 deputados. Se forem aprovados sem pareceres divergentes pelas comissões de Segurança Pública e CCJ, os projetos seguem para sanção presidencial.

Senado foi "oportunista"

Para o deputado e coronel da Polícia Militar Alberto Fraga (PFL-DF), designado relator para dois projetos de segurança, o Senado foi "oportunista" ao aprovar um pacote com medidas de segurança em meio à crise de violência em São Paulo. Fraga diz que o Senado quis dar uma resposta rápida à sociedade, porque, lá, "a tramitação dos projetos são mais rápidas que na Câmara".

Segundo o deputado, entre os projetos aprovados pelos senadores, "pelo menos 90%, já tinham matérias semelhantes para serem apreciadas na Câmara". Quando procurado pela reportagem, Alberto Fraga ainda não sabia que será o relator de dois projetos de segurança, porque os processos só foram distribuídos pela CSPCCO aos relatores na quinta-feira passada.

Regimes especiais

Entre as matérias apresentadas, quatro proposições são do senador Demóstenes Torres (PFL-GO).  Em uma delas, o senador propõe criar o Regime de Segurança Máxima (RSM), destinado aos presos membros do crime organizado. Pelo RSM, o detento poderia permanecer dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, em cela individual com visitas mensais por, no máximo, dois familiares e mesmo assim com comunicação via interfone.

Por esse regime de prisão especial, os encontros dos presos com seus advogados passariam a ser mensais e seria proibida a entrega de comidas e bebidas por parte dos visitantes. O banho de sol dos detentos ficaria restrito a duas horas de diárias, além de não ser permitida a conversa com outros presos e com o agente penitenciário na saída dos passeios. Os exercícios físicos também são proibidos e a locomoção dos presos pelos agentes seria monitorada. Além disso, os presos estariam proibidos de usar aparelhos telefônicos, de som, rádio, televisão e similares.

O senador Demóstenes Torres também quer acabar com a possibilidade de o crime pelo preso qual o preso é acusado prescrever antes do julgamento. Demóstenes propôs aumentar esse prazo para quatro anos a fim de que os processos sejam apreciados antes que seja extinta a competência de punir da Justiça. Hoje, se num processo cuja pena seja inferior a um ano e não for julgado em dois, o réu fica livre.

Celular na cadeia

Em outro projeto, de autoria do senador César Borges (PFL-BA) e relatado por Demóstenes, o detento que fosse pego falando ao celular poderia ficar em cela isolada, conforme o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) previsto na Lei de Execução Penal. A diferença entre o RDD e o RSM é que neste último regime estarão apenas os criminosos que comprovadamente tiverem ligações com o crime organizado, enquanto o RDD seria aplicável a qualquer detento.

O projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) complementa a matéria apresentada pelo senador César Borges. Tourinho propõe que as operadoras de telefonia celular tenham 180 dias para instalar bloqueadores nas penitenciárias a partir da aprovação final do texto de seu projeto, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 30 mil a R$ 150 mil por atraso.

Delação premiada

Muito usada durante o processo de investigação da polícia, a delação premiada para presos já condenados pode ser um recurso muito útil para combater o crime organizado. É o que pensa o líder da oposição, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor da proposta. Atualmente, só réus em fase de condenação podem negociar com a justiça a redução da pena em troca de informações que ajudem as investigações.

"Os presídios são locais de circulação de informações, em que vários presos compartilham fatos relacionados a autores de crimes, vítimas e produtos de crimes, e a nossa legislação não fornece meios para que a Justiça possa se utilizar desses dados a partir de um preso que deseja colaborar em troca de redução de pena. Por isso o projeto é mais um meio para o combate ao crime em nosso País", justifica Álvaro Dias.

Indisponibilidade de bens

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou um projeto que torna indisponíveis os bens de criminosos advindos com dinheiro do tráfico de drogas e roubos. Com o projeto, ACM quer impedir que os criminosos se beneficiem do dinheiro adquirido na prática dos crimes, na hora de contratar os advogados para defesa. De acordo com o projeto do senador baiano, os réus seriam defendidos por defensores públicos.

Por causa do baixo salário que a maioria dos policiais recebe, principalmente, os militares, muitos acabam tendo que morar em bairros pobres e violentos dominados por facções criminosas. Dessa forma, os policiais e suas famílias se tornam alvos fáceis dos bandidos que moram no mesmo bairro. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou um projeto que cria um programa de subsídio habitacional para policiais federais, civis, militares e bombeiros que facilitaria a compra de casas próprias pelos policiais.

Teleconferência

Já o senador tucano Tasso Jereissati (CE) apresentou uma proposta para que os presos que são réus em outros processos possam ser julgados pelo sistema de teleconferência. Dessa forma, não seria necessária a locomoção do detento para ser julgado no tribunal e, com isso, diminuiria as chances de fuga dos presos.