Educação básica pode ganhar aporte de R$ 550 milhões
Congresso em Foco
29/6/2006 9:22
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A Comissão de Orçamento deve analisar e votar hoje (29) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/06, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 641,5 milhões para o Ministério da Educação. Do montante, R$ 550 milhões serão destinados à educação básica. O governo também quer destinar R$ 91,5 milhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), com o objetivo de beneficiar 100 mil alunos no segundo semestre. A votação ainda depende de acordo entre os líderes do colegiado, porque a matéria não está na pauta do dia.
O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), declarou que os recursos já estão previstos no Orçamento deste ano e vão reforçar os investimentos dos estados e dos municípios em educação. "O dinheiro já estava no Orçamento destinado ao Fundeb. Como a PEC ainda não foi aprovada, o governo resolveu antecipar e compartilhar esse recurso, já que ele está previsto."
Além de analisar o projeto de lei do Congresso, os integrantes da Comissão de Orçamento irão apreciar os relatórios sobre demonstrações financeiras do Banco Central; as receitas e despesas do governo federal; demonstrações contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE); e o cumprimento da meta de superávit primário. A reunião começa às 10h, no plenário 2.
O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), declarou que os recursos já estão previstos no Orçamento deste ano e vão reforçar os investimentos dos estados e dos municípios em educação. "O dinheiro já estava no Orçamento destinado ao Fundeb. Como a PEC ainda não foi aprovada, o governo resolveu antecipar e compartilhar esse recurso, já que ele está previsto."
Além de analisar o projeto de lei do Congresso, os integrantes da Comissão de Orçamento irão apreciar os relatórios sobre demonstrações financeiras do Banco Central; as receitas e despesas do governo federal; demonstrações contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE); e o cumprimento da meta de superávit primário. A reunião começa às 10h, no plenário 2.
