Ministros confirmam reajuste para servidores
Congresso em Foco
28/6/2006 | Atualizado 29/6/2006 às 8:22
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O presidente Lula deve editar, nos próximos dias, medidas provisórias para reajustar o vencimento de várias categorias do funcionalismo público. A informação foi confirmada ontem pelos ministros da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e das Relações Institucionais, Tarso Genro, após reunião deles com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello. Os aumentos, já previstos no orçamento da União deste ano, devem beneficiar 1,3 milhão de servidores.
O presidente do TSE voltou a considerar a medida eleitoreira. Segundo ele, as MPs podem ser questionadas no tribunal por partidos políticos ou pelo Ministério Público. "É aumento geral, revisão geral. A pergunta que se faz é: por que só agora, no período crítico das eleições? Eu creio que qualquer um do povo percebe que o objetivo é único" afirmou.
A lei eleitoral veda a revisão de remuneração de servidores públicos 180 dias antes das eleições. Porém, Bastos e Genro sustentam que o governo não vai descumprir a legislação porque os reajustes serão referentes à reestruturação de planos de carreira, o que, segundo os ministros, é permitido pela lei eleitoral a qualquer tempo.
"Não há risco de (as MPs) não serem editadas. O governo tem uma posição sobre isso. E o tribunal, sua decisão. Nosso entendimento é que as instruções não se chocam", disse Genro.
MP vai elevar salários da Seguridade em até 91%
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou nesta quarta-feira parte do conteúdo da Medida Provisória que reajustará os salários de 250 mil servidores da Seguridade Social em até 91,09%.
As informações foram repassadas à direção da entidade pela assessoria jurídica do Ministério da Saúde. Porém, a assessoria de imprensa do ministério não confirmou os números divulgados pela confederação.
Segundo a entidade, o aumento em 2006 será dado por gratificação já existente. Os aumentos são de 34,11% para quem tem nível superior; 64,13% para nível intermediário; e 91,09% para nível auxiliar.
O reajuste sobre a gratificação será retroativo a 1º de janeiro e a diferença deve sair em julho. A MP vai atingir funcionários dos ministérios do Trabalho, Previdência e Saúde, o que inclui a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Apesar dos percentuais favoráveis, os ganhos reais para os servidores foram considerados insuficientes pela Condsef para recuperar as perdas salariais acumuladas em doze anos.
"Esse pequeno avanço não representa o que estamos pleiteando. Vamos continuar lutando pela aprovação do plano de carreira da categoria", comentou o diretor da Condsef e servidor da Funasa, Sérgio Ronaldo da Silva, que se reuniu hoje com a assessoria jurídica do Ministério da Saúde.
O presidente do TSE voltou a considerar a medida eleitoreira. Segundo ele, as MPs podem ser questionadas no tribunal por partidos políticos ou pelo Ministério Público. "É aumento geral, revisão geral. A pergunta que se faz é: por que só agora, no período crítico das eleições? Eu creio que qualquer um do povo percebe que o objetivo é único" afirmou.
A lei eleitoral veda a revisão de remuneração de servidores públicos 180 dias antes das eleições. Porém, Bastos e Genro sustentam que o governo não vai descumprir a legislação porque os reajustes serão referentes à reestruturação de planos de carreira, o que, segundo os ministros, é permitido pela lei eleitoral a qualquer tempo.
"Não há risco de (as MPs) não serem editadas. O governo tem uma posição sobre isso. E o tribunal, sua decisão. Nosso entendimento é que as instruções não se chocam", disse Genro.
MP vai elevar salários da Seguridade em até 91%
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou nesta quarta-feira parte do conteúdo da Medida Provisória que reajustará os salários de 250 mil servidores da Seguridade Social em até 91,09%.
As informações foram repassadas à direção da entidade pela assessoria jurídica do Ministério da Saúde. Porém, a assessoria de imprensa do ministério não confirmou os números divulgados pela confederação.
Segundo a entidade, o aumento em 2006 será dado por gratificação já existente. Os aumentos são de 34,11% para quem tem nível superior; 64,13% para nível intermediário; e 91,09% para nível auxiliar.
O reajuste sobre a gratificação será retroativo a 1º de janeiro e a diferença deve sair em julho. A MP vai atingir funcionários dos ministérios do Trabalho, Previdência e Saúde, o que inclui a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Apesar dos percentuais favoráveis, os ganhos reais para os servidores foram considerados insuficientes pela Condsef para recuperar as perdas salariais acumuladas em doze anos.
"Esse pequeno avanço não representa o que estamos pleiteando. Vamos continuar lutando pela aprovação do plano de carreira da categoria", comentou o diretor da Condsef e servidor da Funasa, Sérgio Ronaldo da Silva, que se reuniu hoje com a assessoria jurídica do Ministério da Saúde.
