Oposição vai ao STF contra privatizações na Caixa

Seis partidos de oposição (PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a medida provisória (MP 995/2020) que permite o desmembramento e a privatização de subsidiárias da Caixa Econômica Federal. >Guedes indica novos secretários especiais após "debandada" A medida foi editada na última sexta-feira (7) e já recebeu mais de 400 emendas dos parlamentares. A oposição alega que o presidente Jair Bolsonaro tenta driblar, com a MP, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a venda de estatais deve ser analisada pelo Congresso caso a caso. "O artifício do fatiamento engendrado pelo Poder Executivo visando a burla da decisão do STF e da necessária autorização legislativa acaba por depreciar a empresa, prejudicando seu valor de mercado. O que interessa, ao fim e ao cabo, é a privatização a qualquer custo", diz o texto. Os partidos afirmam que a medida provoca o "esquartejamento da empresa pública e a privatização ilegal e imoral da maior parte dos ativos da Caixa Econômica Federal (os mais rentáveis), ficando com a sociedade brasileira, apenas funções que não interessam para o mercado". Os oposicionistas pedem liminar para suspender os efeitos da MP e que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade da medida. Veja a íntegra da ação: >Vai à sanção mudança na partilha de recursos do pré-sal