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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi exonerado nesta quinta-feira (22) do cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da pasta. Ele acumulava as duas funções há alguns meses e a saída ocorreu a pedido dele. Seu nome foi aprovado na terça-feira (20) pelo Senado para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira vai assumir o cargo de ministro do TCU após a aposentadoria do atual presidente do tribunal, José Múcio Monteiro.
No lugar de Jorge Oliveira, foi nomeado Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa, que era o chefe de gabinete da Presidência da República desde o começo do governo. Ele já chefiava o gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Pedro Cesar é major reformado da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) compõe a estrutura organizacional da Secretaria-Geral e é responsável por prestar assessoria e consultoria jurídica para a Presidência e a Vice-Presidência. Entre outras funções, a SAJ coordena o processo de sanção e veto de projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional.