Publicidade
Expandir publicidade
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Jorge Oliveira [fotografo] Alan Santos/PR [/fotografo]
O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa parecer sobre a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório (íntegra) é favorável ao ingresso de Jorge no TCU, na vaga que será aberta em dezembro, com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
Na justificativa de seu voto, Aziz citou as funções que Jorge exerce no governo de Jair Bolsonaro. O relatório foi protocolado no sistema do Senado na terça-feira (13).
"O ilustre indicado exerce ainda a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, sendo responsável, entre outras atividades superiores, pelo exame dos aspectos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e pela análise de atos normativos sobre política social, infraestrutura, sobre tributação, orçamento, além da análise de propostas em tramitação no Poder Legislativo", consta no documento.
>Eduardo Braga entrega relatório favorável à indicação de Kassio ao STF
A votação da indicação na CAE está prevista para a próxima terça-feira (20). Omar Aziz é presidente da comissão e avocou para si a relatoria. Durante a sessão de análise da vaga do TCU, outro senador da mesa diretora da comissão terá que conduzir os trabalhos.
Nesta quarta-feira (14), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um mandado de segurança para impedir a sabatina de Jorge Oliveira. "O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de 'cadastro de reserva'”, afirmou ao se referir ao fato de que o posto no TCU só ficará vago em dezembro.