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[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo]
Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do Muda Senado questionam as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que consideraram que a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado é questão interna. O assunto é discutido em uma ação do PTB que questiona a reeleição das mesas diretoras do Congresso em uma mesma legislatura. O Muda Senado é um grupo formado por cerca de 20 senadores que encampa bandeiras de combate à corrupção e de defesa da Operação Lava Jato.
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No documento (veja a íntegra), os senadores avaliam que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tentou promover uma “peculiar interpretação” do texto constitucional e que não cabe no ordenamento jurídico. “O temor é que isto abra precedentes para que outros dispositivos constitucionais sejam relativizados de acordo com interesses em disputa. Em outras palavras, o Muda Senado defende que não se pode escolher quais normas constitucionais serão seguidas e quais serão ignoradas”, dizem em nota.
O grupo também considera que o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, não cumpriu seu papel institucional de defender os interesses da União. “Não parece fazer sentido utilizar-se de uma cláusula genérica (separação de poderes), naturalmente sujeita a diversas interpretações jurídicas, para por fim a uma regra constitucional expressa”, alegam.
Ainda, os argumentos da Advocacia do Senado, que defendeu a reeleição para as presidências das duas Casas do Congresso, também são rechaçados. “Não cabe alegar qualquer paralelo entre Executivo e Legislativo nesse caso. Trata-se de normas específicas para cada poder, cada qual vedando a reeleição à sua maneira.”
O órgão comparou a reeleição para as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal à reeleição a cargos no Poder Executivo (governadores, prefeitos e o presidente da República). “Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição”, afirmaram os advogados da Casa.
Também chamada a se manifestar, a Câmara dos Deputados não apresentou nenhum posicionamento oficial perante o Supremo.