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Solenidade de posse do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. [fotografo] Valter Campanato/Agência Brasil [/fotografo]
Sob o pretexto de enfrentar "ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade", o presidente Jair Bolsonaro alterou a estrutura regimental e organizacional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As mudanças autorizam, por exemplo, que pessoas não concursadas possam ser treinadas para trabalhar na agência, o que, na visão de membros da oposição, enfraquece o órgão e mina sua capacidade de traçar estratégias de contrainteligência.
Com a mudança, o chefe do Executivo aumentou o poder do diretor-geral do órgão, Alexandre Ramagem, amigo do presidente e de seus filhos. Ramagem seria o indicado de Bolsonaro para assumir a Polícia Federal, mas após a polêmica gerada pelo conflito de interesses, Bolsonaro recuou.
"Ao mudar a estrutura da Abin, Bolsonaro coloca em prática o seu projeto de usar a instituição como um sistema de informações pessoal. Isso é inaceitável. Isso fere o princípio de que a Abin deve funcionar como órgão de Estado, e não governo. Precisamos derrubar isso o quanto antes”, declarou o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que apresentou um projeto de decreto administrativo (PDL) para derrubar as alterações promovidas pelo presidente da República.
Íntegra do PDL-351-2020
Para o líder, Bolsonaro coloca em risco a soberania nacional, uma vez que os não concursados que prestarem treinamento especializado poderão ter acesso a "armas poderosas não só para obter informações de caráter secreto ou confidencial sobre o governo, mas oferecendo-lhes vantagens de toda a ordem (militar, política, econômica, tecnológica, social), que dificultam a neutralizar a inteligência adversa, em prejuízo das defesas do país".
Molon também apresentou pedido de convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República, general Augusto Heleno. O deputado quer que o ministro "esclareça as novas atribuições da Abin e o papel de cada uma das novas unidades de inteligência criadas".
Requerimento de convocação
O presidente do Nacional do Cidadania, Roberto Freire, afirmou que a intenção de Bolsonaro é espionar adversários.
Ao BR Político, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prometeu também criar um PDL para impedir que o presidente crie a "Abin paralela". O senador classificou como "absurda" a tentativa do presidente e disse que Jair Bolsonaro "segue atentando contra a democracia".Bolsonaro resolveu criar na ABIN uma unidade pra fazer o serviço sujo de espionagem de adversários políticos flagrado e paralisado no Ministério da Justiça.Pretexto seriam “ameaças à segurança do Estado”. A única ameaça à sociedade, segurança e a democracia é o próprio Bolsonaro
— Roberto Freire (@freire_roberto) August 4, 2020