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[fotografo]Marcello Casal Jr/Agência Brasil[/fotografo]
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial – CRE, que será lançado no mercado de capitais por instituições privadas de ensino com o objetivo de auxiliá-las (PL 1886/2020). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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Os certificados de recebíveis são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.
As instituições de ensino poderão utilizar o mercado de emissão e distribuição de títulos para o autofinanciamento, cedendo seus créditos a uma companhia securitizadora. Os títulos de crédito são vinculados a negócios realizados entre estudantes, seus responsáveis, empresas e instituições de ensino, inclusive os financiamentos ou empréstimos.
Durante o prazo do estado de calamidade pública decorrente da covid-19, ficam prorrogadas por três meses as datas de vencimentos dos pagamentos das mensalidades relativas aos alunos que geraram os créditos.
O autofinanciamento vale para instituições privadas, incluindo ensino técnico ou profissionalizante, dos níveis infantil (creche e pré-escola), fundamental, médio e superior.
Segundo o autor, senador Jorginho Mello (PL-SC), há um subfinanciamento histórico no setor educacional, que depende do giro da economia e foi duramente afetado pela crise decorrente do novo coronavírus.
Leia a íntegra do relatório aprovado.
Inicialmente, o texto previa que a União deveria dar garantia para as operações propostas, mas o trecho foi retirado pelo relator, Dário Berger (MDB-SC), a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Bezerra, colocar a União como garantidora do negócio poderia ter impactos potenciais sobre o endividamento público.