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[fotografo] Marcos Corrêa/PR [/fotografo]
A defesa do presidente Jair Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que o presidente diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno com 55,13% dos votos. Na noite de segunda-feira (11) a Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça Federal do Ceará sua manifestação em relação à ação popular protocolada no último dia 30 pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
Leia aqui a íntegra da manifestação.
O juiz José Vidal Silva Neto tinha dado o prazo de cinco dias para que a defesa do presidente apresentasse informações sobre as suspeitas levantadas no processo eleitoral. Sem se manifestar especificamente sobre a questão, a AGU alegou que a ação proposta é inadequada e questionou a urgência do pedido. A defesa também considerou que há “ocupação indevida do cenário judicial com questões políticas”. Segundo o órgão, toda a argumentação do autor se baseia em notícias jornalísticas e declarações informais.
Além de não apresentar as provas cobradas pelo deputado Studart, a defesa tentou inverter a lógica da ação, ao tentar impor ao autor, e não a Bolsonaro, a desconfiança nas instituições, em especial na Justiça Eleitoral. “Os Poderes Constitucionais, em seus respectivos âmbitos de atuação, estão funcionando plenamente, sem quaisquer debilidades. É notória a atuação constante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, notadamente no delicado momento pandêmico que atravessa o país”, disse a AGU.
A ação popular protocolada pelo deputado Célio Studart é assinada pelo advogado Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e pelo advogado Rafael Estorilio.
No documento, o parlamentar alerta que ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque. Além disso, afirma que o Bolsonaro é “um detrator contumaz da transparência deste sistema”.