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Relatora na comissão especial sobre o Fundeb, deputada Professora Dorinha (DEM-TO)[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]
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A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou nesta terça-feira (18) nova versão de seu relatório (íntegra) para o novo Fundeb, fundo especial constituído de recursos para educação básica.
Dorinha recuou no aumento dos atuais 10% para 40%, daqui a 11 anos, da participação da União nos repasses. O novo percentual proposto é de 20% em seis anos. O presidente da comissão especial que analisa a PEC, João Carlos Bacelar (Podemos-BA), havia antecipado a mudança ao Congresso em Foco Premium nessa segunda-feira (17).
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O tamanho da participação da União é um dos pontos de maior divergência dentro da PEC que prorroga o Fundeb. O Ministério da Educação anunciou que vai enviar uma proposta nova e defende o percentual de 15%.
No entanto, a proposta do MEC não deve andar. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que vai privilegiar o relatório de Dorinha na pauta de votações.