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Eduardo Bolsonaro afirmou, em entrevista a Leda Nagle, que deve vir um novo AI-5 se a esquerda radicalizar
Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP) passará a responder, a partir desta terça-feira (26), a ação no Conselho de Ética da Casa por quebra do decoro parlamentar. Está marcada para esta tarde a instauração dos três processos que foram apresentados contra o deputado nos últimos 30 dias e podem render até a cassação do seu mandato. As representações foram apresentadas pela oposição e pelo próprio PSL por conta da fala de Eduardo sobre o AI-5 e das acusações trocadas com a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
> Entenda como funcionará o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro
"Hoje será a audiência de instauração dos processos e sorteio dos relatores. Depois, seguirá trâmite normal cumprindo os prazos estabelecidos no regimento e no Código de Ética", informou ao Congresso em Foco o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que terá a responsabilidade de escolher os relatores desses processos entre a lista tríplice de deputados que será sorteada na sessão desta terça-feira.
Processos
A primeira representação contra Eduardo Bolsonaro foi protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido acusa o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebrado o decoro parlamentar e atentado contra a democracia - valor que ele jurou defender ao tomar posse na Câmara dos Deputados. Por isso, pede a cassação do seu mandato. "O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos. [...] O fato de ser filho do presidente da República deve ser visto como um agravante", argumenta a Rede, que pede uma resposta da Câmara a "este claro ataque à democracia e à independência dos poderes".
Veja a íntegra do processo apresentado pela Rede
O argumento da Rede é semelhante ao segundo processo apresentado em desfavor de Eduardo, de forma conjunta, por Psol, PT e PCdoB. O processo, contudo, ainda diz que essa não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. "Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988 e os valores por ela expressados. Diante dos fatos graves, é dever fundamental dos poderes constituídos, inclusive o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a tomada das providências cabíveis para punir o Representado pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito por ele perpetrados, pelas razões de direito a seguir expostas.
Veja aqui a íntegra do processo apresentado pela oposição
Já a terceira representação foi apresentada pela ala bivarista do PSL por conta das ofensas trocadas entre o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann depois que ela perdeu a liderança do governo no Congresso. Segundo o processo, que é assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), Eduardo promoveu uma "campanha difamatória e injuriosa" e um verdadeiro "lixamento virtual" com ofensas e ataques pessoais contra Joice depois que ela decidiu apoiar a manutenção do Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL na Câmara. Listando ataques como a nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e a campanha #DeixedeSeguiraPepa que Eduardo publicou no Twitter, o processo também acusa o deputado de decoro parlamentar, mas não indica qual seria a melhor punição para o caso.
Veja a íntegra do processo apresentado pelo PSL
Rito no Conselho de Ética
Segundo o presidente do Conselho de Ética, as duas representações que tratam do AI-5 devem tramitar de forma conjunta. Já a do PSL será analisada de forma independente. Por isso, dois processos diferentes devem tramitar concomitantemente contra o atual líder do PSL na Câmara.
"São três representações que provavelmente serão dois processos. Duas devem ser apensadas por tratarem do mesmo fato. Sendo assim, serão dois relatores", disse Juscelino Filho, ressaltando que esses relatores serão escolhidos mediante uma lista tríplice definida por sorteio.
De acordo com o regimento interno, os processos não podem ter como relator deputados do partido do representado, ou seja, do PSL; deputados do estado do representado, isto é, São Paulo; e nem deputados dos partidos que apresentaram as representações, neste caso, Psol, PT, PCdoB, Rede e PSL.
Restam então, 13 candidatos ao cargo de relator dos processos contra Eduardo Bolsonaro: Cacá Leão (PP-BA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Luiz Carlos (PSDB-AP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Mauro Lopes (MDB-MG), Vanda Milani (Solidariedade-AC), Flávio Nogueira (PDT-PI), Igor Timo (Podemos-MG), JHC (PSB-AL) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
Nesta terça-feira, serão sorteadas duas listas tríplices - uma referente aos processos sobre o AI-5 e outra em relação ao PSL. Dentre os três sorteados, caberá ao presidente do colegiado, Juscelino Filho, escolher o relator. Essa escolha, contudo, não precisa ser realizada hoje. Normalmente, é feita nos dias seguintes ao sorteio da lista tríplice e comunicada via ofício. E o escolhido ainda tem a opção de se recusar a ficar com a relatoria, o que exige a realização de um novo sorteio.