Previdência: Tasso faz novas mudanças e economia da PEC diminui R$63 bi
4/9/2019
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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) [fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo]
[fotografo] Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil [/fotografo]
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acrescentou nesta quarta-feira (4) em seu relatório sobre a reforma da Previdência mais pontos tanto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) original quanto na paralela. Leia a íntegra da complementação de voto de Tasso.
Pelas mudanças a redução da economia da reforma deve ser de R$ 63,5 bilhões.
Quando aprovou o texto, a Câmara dos Deputados esperava arrecadar R$ 933,5 bilhões e a PEC principal pelo relatório de Tasso deve trazer uma economia de R$ 870 bilhões.
Incluindo as mudanças na PEC Paralela, que tramita separadamente dos pontos principais e espera incluir estados e municípios na Previdência, a economia esperada pelo tucano em 10 anos é de R$ 1,312 trilhão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência.
A expectativa é que a votação dos dois textos seja concluída pelo colegiado até o final da noite desta quarta. A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
Como as modificações na proposta já aprovada na Câmara dos Deputados são apenas de redação ou supressão, está mantida a promessa dele de evitar que o texto volte à análise dos deputados e, com isso, possa ser promulgado ainda em outubro.
No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. A medida reduz em R$ 10 bilhões a economia estimada pelo governo pelos próximos dez anos.
Também há redução de R$ 5 bilhões em uma década por conta de benefícios previdenciários para pessoas com deficiência.
Tasso acrescentou os trabalhadores informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O tucano acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.
O relator ainda incluiu ex-congressistas no trecho da PEC que trata das mudanças da aposentadoria dos servidores públicos. A medida, de acordo com ele, aumentará a receita, mas novamente não foram citados valores.
Já na PEC Paralela, Tasso aceitou sugestão do Movimento Acredito, representado no Congresso pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).
A sugestão prevê benefício fiscal para crianças em situação de extrema pobreza. A medida, segundo o relator, deve reduzir em R$ 10 bilhões a economia prevista com a reforma ao longo da próxima década.
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