Câmara aprova reajuste para PF, PRF e Dnit

26/10/2016

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[caption id="attachment_268647" align="aligncenter" width="491" caption="Deputados e representantes das categorias contempladas comemoram a aprovação da proposta"]

[fotografo]Alex Ferreira/Ag. Câmara[/fotografo][/caption] Horas após a aprovação da proposta que limita o teto dos gastos públicos (PEC 241/16), uma comissão especial da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), projeto de reajuste salarial para policiais federais, policiais rodoviários federais, peritos federais agrários, técnicos de desenvolvimento de políticas sociais e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O texto, que tramita em caráter terminativo, deve seguir diretamente para o Senado, a não ser que seja apresentado recurso para apreciação em plenário. Os reajustes, que já estavam previstos no orçamento do próximo ano, chegam a 37% e serão pagos em três parcelas até 2019. Pelo projeto, que é de autoria do Executivo, o impacto dos aumentos será de R$ 2 bilhões em 2017. Os deputados aprovaram, em votação simbólica, o relatório de Laerte Bessa (PR-DF), delegado da Polícia Civil e um dos líderes da chamada bancada da bala na Câmara. Ao todo, 24 dos 30 titulares da comissão especial registraram presença. Os parlamentares presentes à reunião defenderam que o reajuste seja aprovado pelos senadores antes da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. Na prática, a medida deve congelar os reajustes salariais, além de conter investimentos nas mais diversas áreas. A proposta aguardará pelo prazo de cinco sessões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tempo para eventual apresentação de recurso para que o texto seja examinado pelo Plenário. Para isso, no entanto, é necessário reunir a assinatura de 52 deputados. Caso isso não ocorra, o que é mais provável devido ao consenso existente em relação ao assunto entre os partidos, a proposta será enviada ao Senado. Além do reajuste, o texto aprovado permite que servidores, aposentados e pensionistas das carreiras de perito federal agrário, de desenvolvimento de políticas sociais e do Dnit optem pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão. De acordo com o projeto, a incorporação só pode ser pedida por quem tiver recebido gratificações de desempenho por no mínimo 60 meses antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão. Mais sobre PEC 241 Mais sobre economia brasileira

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