Silvio Almeida exclui militares e indica perseguidos políticos para Comissão de Anistia

"PORTARIA Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Anistia os seguintes membros:

I - Eneá de Stutz e Almeida, na condição de Presidente;

II - Márcia Elayne Berbich Moraes;

III - Ana Maria Lima de Oliveira;

IV - Rita Maria Miranda Sipahi;

V - Vanda Davi Fernandes de Oliveira;

VI - Prudente José Silveira Mello;

VII - José Carlos Moreira da Silva Filho;

VIII - Virginius José Lianza da Franca;

IX - Manoel Severino Moraes de Almeida;

X - Roberta Camineiro Baggio;

XI - Marina da Silva Steinbruch;

XII - Egmar José de Oliveira;

XIII - Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e

XIV - Mario de Miranda Albuquerque.

Art. 2º Os membros representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados serão designados em ato posterior.

Art. 3º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Ficam por este ato revogadas as designações anteriores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA"