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Desfile no tradicional Rolls-Royce presidencial. Foto: Tomaz Silva/ABr
As primeiras medidas do novo governo do presidente Lula (PT) foram publicadas nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. Os decretos foram assinados pelo presidente logo após a posse, no Palácio do Planalto, entre eles o que muda a política de controle de armas. O tema foi antecipado, com exclusividade, pelo Congresso em Foco.
Na edição do Diário Oficial também foi publicado o decreto que restabelece o combate ao desmatamento e que retoma o Fundo Amazônia. Criado em 2008, o fundo foi criado para financiar projetos de redução do desmatamento, mas foi abandonado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que extinguiu os colegiados do fundo em abril de 2019.
Lula também assinou um decreto que altera as regras para investigação e punição de infrações ambientais, além de um decreto que regulamenta a lei que cria o Fundo Nacional do Ambiente. Na área ambiental, também revogou a decisão do governo Bolsonaro que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
O presidente ainda assinou um decreto que trata da inclusão na educação e que cria novas regras para a participação da sociedade na decisão de políticas públicas.