Proposta quer aumentar poder dos líderes partidários nas comissões

Há na mesa do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados uma proposta para dar aos líderes partidários a prerrogativa de indicar os presidentes das comissões. Apresentada por Dr. Luizinho (PP-RJ), líder do Progressistas, na reunião de líderes da última quinta-feira (13), a sugestão dá mais poder aos líderes e garante também a possibilidade de troca da presidência dos colegiados durante o mandato.

Apesar de ter sido apresentada, a proposição não chegou a ser discutida de fato pelos líderes. Também não há proposta escrita ainda para efetuar a mudança. Segundo Mário Heringer (PDT-MG), líder do partido, "a proposta não prosperou, porque a pauta da reunião era a escolha de projetos listados e prontos para irem ao plenário. O deputado ainda afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu indicativos de que o assunto pode ser discutido em reunião posterior.

"O Presidente pediu que pensássemos sobre o assunto com as respectivas bancadas e acenou com uma reunião posterior, do colégio de líderes para discutir o assunto", afirmou Heringer ao Congresso em Foco. Ele acrescentou que "não houve manifestação de outros líderes" sobre a proposta.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou à reportagem que "foi iniciada a discussão". Mas, de acordo com o parlamentar, os líderes ficaram de voltar a falar sobre o assunto. Ele ainda apontou que "ficou muito dividido o colégio de líderes" com a proposição.

Houve, segundo o líder do Podemos, Rodrigo Gambale (Podemos-SP), algumas manifestações contrárias. Ao Congresso em Foco, o parlamentar considerou a mudança "natural", uma vez que a ordem e a escolha do presidente parte dos partidos. "Eu vejo lógica nisso. Se a vaga é do partido e a escolha também, nada mais natural", complementou.

Para implementar a alteração, seria necessária mudança no regimento interno da Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque atualmente a indicação dos presidentes das comissões depende de acordos partidários que respeitam a proporcionalidade da Casa. Dessa forma, as maiores bancadas têm preferência nas escolhas de quais comissões querem ocupar.

Os deputados indicados ainda precisam ser avalizados pelos demais parlamentares em votação. O mandato de presidência dos colegiados tem duração de um ano. Com as mudanças, seria abolida a votação e a estabilidade dos presidentes das comissões ficaria sob a tutela dos líderes, que poderiam trocar o comando das pastas a depender das expectativas da bancada.

Além de ampliar o poder dos líderes no que pode ou não ser pautado nos colegiados, a proposta também garante maior controle no empenho das emendas de comissão. Cabe a cada colegiado decidir sobre quais áreas são prioritárias para o recebimento das verbas.

Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 31 de dezembro de 2024, liberou o empenho de recursos das emendas de comissão para alcançar o mínimo constitucional de gastos com a saúde. O valor era de R$ 370 milhões. O magistrado deu prazo até 31 de março para as comissões de Saúde das duas Casas informarem quais parlamentares indicaram as emendas.