A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/2023, que adia por seis meses o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas em municípios atingidos por calamidades públicas. O texto recebeu 406 votos favoráveis e 6 contrários.
A proposta, da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), busca aliviar os prejuízos financeiros dessas empresas após desastres naturais. A relatora, Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou a importância da medida diante das recentes tragédias no país. "Situações trágicas e lamentáveis têm não só tirado vidas, mas também causado enormes prejuízos financeiros e psicológicos", afirmou.
A relatora ressaltou que a iniciativa não configura uma renúncia fiscal, tendo em vista que não extingue a cobrança dos tributos.
Mesmo sendo uma iniciativa de uma parlamentar de oposição, o texto recebeu apoio do governo. "Em caso de calamidade pública, todos sofrem, em especial os pequenos empreendedores, os pequenos negócios. Então é uma forma de fazer justiça a esse segmento da economia, tão importante para a geração de emprego, tão importante para potencializar o desenvolvimento local", argumentou o deputado Helder Salomão (PT-ES) pela liderança da federação PT-PCdoB-PV.
O projeto garante que, uma vez a calamidade pública seja declarada e reconhecida pelo governo federal, o adiamento dos impostos seja automático. A medida visa dar mais segurança para os pequenos negócios em momentos de crise. Com a aprovação na Câmara, a proposta agora será analisada pelo Senado.