A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 3.875/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS) que autoriza o uso de recursos públicos para obras emergenciais de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A proposta recebeu apoio unânime em votação simbólica, e agora segue para sanção presidencial.
O projeto altera a , Lei de Saneamento Básico, a 11445/2007, e visa desburocratizar o repasse de verbas federais para municípios em situação de emergência ou calamidade pública, além daqueles considerados vulneráveis a enchentes e enxurradas. A medida pretende ampliar a capacidade de resposta das cidades diante de desastres naturais, evitando restrições que dificultam a realização de obras essenciais.
Para o relator da matéria, deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta representa um avanço significativo na gestão da drenagem urbana no país. “O atual modelo, excessivamente burocrático e inadequado à realidade da drenagem urbana, compromete a segurança da população e a capacidade de resposta a desastres. A aprovação da proposta representa um passo decisivo para fortalecer a resiliência climática dos municípios brasileiros, garantindo que vidas não sejam perdidas pela inércia estatal diante de um problema amplamente documentado”, afirmou.
A iniciativa surge em um contexto de aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos no Brasil. Apenas em 2024, o estado do Rio Grande do Sul sofreu a maior inundação de sua história, afetando 2,4 milhões de pessoas e resultando em um alto custo para a reconstrução da infraestrutura local.