O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será analisado pelos senadores.
O projeto em questão, PLP 108/2024, faz parte do conjunto de normas necessárias para detalhar a implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso e estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Eduardo Braga vem concentrando as relatorias dos projetos de reforma tributária na Casa: já esteve encarregado da PEC da reforma tributária, em 2023, e do primeiro projeto de regulamentação, sancionado pelo presidente Lula em janeiro, que estabeleceu as regras para viabilizar o novo sistema de impostos.