O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou nesta sexta-feira (21) um requerimento de convocação de audiência pública à Comissão de Assuntos Sociais para tratar a respeito das últimas decisões da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar. A iniciativa busca esclarecer temas que têm gerado preocupação entre usuários de planos de saúde e especialistas, como o cancelamento unilateral de planos coletivos, a divulgação de novas diretrizes sobre mamografia e a proposta de planos segmentados com cobertura reduzida.
De acordo com Trad, a falta de explicações mais detalhadas por parte da ANS tem causado apreensão entre consumidores e profissionais da saúde, tornando essencial um debate mais amplo sobre as medidas e seus possíveis impactos.
Cancelamento de planos coletivos
Uma das principais preocupações levantadas pelo senador diz respeito à rescisão de contratos coletivos por parte das operadoras de planos de saúde. O Ministério Público Federal identificou possíveis irregularidades nessas rescisões, especialmente no caso de usuários com autismo e doenças raras, que estariam sendo afetados pela suspensão dos serviços sem que houvesse garantias adequadas de continuidade no atendimento.
A audiência deverá examinar se as empresas do setor estão cumprindo as normas vigentes e quais medidas a ANS tem adotado para garantir que os cancelamentos sejam feitos de forma justa, sem comprometer a assistência a grupos vulneráveis.
Comunicação sobre mamografias
Outro ponto que será abordado é a recente controvérsia sobre a cobertura de mamografias para mulheres a partir dos 40 anos. Embora a ANS tenha esclarecido que não houve mudanças na obrigatoriedade da cobertura, a forma como a questão foi apresentada ao público gerou desinformação e preocupações. A agência propôs uma certificação para programas de prevenção ao câncer de mama que recomendaria rastreamento apenas a partir dos 50 anos, o que causou receio quanto ao possível impacto dessa diretriz na cobertura do exame.
Diante da repercussão negativa, a audiência pretende debater como essas novas diretrizes foram divulgadas e se há risco de que essa recomendação possa, de alguma forma, limitar o acesso ao exame para mulheres mais jovens.
Planos segmentados
Outro tema polêmico é a criação de planos de saúde com cobertura reduzida, que incluiriam apenas consultas e exames, deixando de fora atendimentos de urgência e internações. A ANS argumenta que essa modalidade pode ampliar o acesso ao mercado de saúde suplementar, permitindo que mais brasileiros tenham um plano de saúde a um custo menor.
Entretanto, críticos da proposta alertam que a exclusão de serviços essenciais pode comprometer a assistência médica dos usuários, além de sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que pacientes que necessitem de tratamentos mais complexos acabariam recorrendo à rede pública.
O Senado pretende discutir os critérios utilizados pela ANS para formular essa proposta e se há garantias suficientes para evitar que a medida resulte em prejuízos à população.
Expectativa para a audiência
Convidados
A audiência pública contará com a presença de representantes da ANS, do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e de entidades de defesa do consumidor e das operadoras de planos de saúde. O objetivo é esclarecer os pontos mais controversos das recentes decisões da agência e avaliar seus impactos para os beneficiários.
“O debate público permitirá que especialistas, órgãos reguladores e representantes dos consumidores possam contribuir para um aperfeiçoamento das políticas regulatórias, garantindo a proteção dos usuários e a segurança jurídica para as operadoras”, afirmou o senador.