Projeto permite que municípios compartilhem máquinas e equipamentos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4040/24, que permite que municípios de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos por meio de contratos, convênios ou acordos. A proposta foi apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e tem como objetivo reduzir custos e tornar a administração pública mais eficiente.

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Segundo o parlamentar, a legislação já prevê cooperação entre municípios na área da saúde, e a ideia do projeto é expandir essa prática para o uso de equipamentos em obras e serviços municipais. "A medida melhora a prestação de serviços e evita desperdícios de recursos", justificou.

O texto estabelece que o compartilhamento não afeta a autonomia municipal e será regulamentado por acordos formais entre as cidades. O projeto será analisado pelas Comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para votação no Senado.