O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que governo e Congresso estão finalizando um texto para estabelecer um novo marco regulatório para concessões e PPPs, parcerias público-privadas. Segundo ele, a legislação vigente precisa de ajustes para ampliar a segurança jurídica e atrair mais investimentos.
Haddad disse que a iniciativa partiu do Congresso e conta com suporte técnico da Fazenda. Ele acredita que a proposta pode ser aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre. Durante o evento P3C PPPs e Concessões, na sede da B3, declarou que o governo federal, historicamente pouco favorável às PPPs, estaria mudando essa postura. Para ele, ajustes na legislação podem melhorar o ambiente para investidores e gestores públicos.
O ministro também comentou a intenção do governo de lançar crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com juros inferiores aos 5% do crédito pessoal convencional. Ele prevê que a taxa pode cair ainda mais ao longo do tempo.
A medida provisória para viabilizar a iniciativa deve ser editada após o Carnaval.