O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é o autor do projeto de lei 4.013/24, que visa aumentar as penas para crimes cometidos em unidades de saúde. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.
As unidades de saúde em todo o território nacional, com ênfase nas localizadas em áreas com maior incidência de criminalidade, deverão implementar medidas de segurança, como controle de acesso, circuito interno de câmeras e sistema de alarme conectado às autoridades policiais.
"Ao agravar as penas dos crimes cometidos em unidades de saúde, utiliza a instância penal para conter condutas de alta lesividade, tendo em vista a vulnerabilidade das pessoas que se encontram nesses locais", justificou Alberto Neto.
O projeto de lei também prevê que policiais militares e guardas municipais avaliem a necessidade de manter efetivo próximo a unidades de saúde como medida preventiva contra crimes. Essa previsão será incluída na Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros e no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O PL 4.013/24 será analisado pelas comissões de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação em Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.