O Projeto de Lei 76/25 propõe o aumento da reserva de assentos em transportes coletivos e de vagas em estacionamentos públicos para pessoas idosas, de 10% para 15%. A proposta legislativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
"A proposta fundamenta-se em dois fatores principais: o envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida no país", justificou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), autor do projeto. Segundo o parlamentar, a expectativa de vida ao nascer alcançou 77 anos em 2023, devido às melhorias nas condições de vida e nos serviços de saúde. Projeções indicam que, até 2050, mais de 30% da população brasileira terá 60 anos ou mais.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que a proposta se torne lei.