O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou nesta sexta-feira a exigência de que ovos vendidos a granel fossem individualmente rotulados com data de validade e número de registro do produtor. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
A norma revogada determinava que ovos comercializados sem embalagem primária rotulada deveriam conter informações impressas diretamente na casca, utilizando tinta específica para alimentos. A regra havia sido criticada pelo setor produtivo, que apontava dificuldades operacionais e aumento de custos para a adequação às exigências.
A medida previa um prazo de transição até setembro de 2025 para que produtores se adaptassem às regras. No entanto, com a nova decisão do governo, os ovos vendidos sem embalagem primária não precisarão mais ser individualmente identificados, mantendo-se a exigência apenas para aqueles comercializados em embalagens rotuladas.
A revogação do dispositivo foi assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entra em vigor imediatamente.