A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou o projeto de lei 184/25, que propõe a realização de mamografias anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos, salvo se houver uma recomendação médica individual que contrarie essa diretriz. Essa orientação médica precisa ser justificada por escrito e fornecida à paciente, tanto em formato físico quanto digital. Atualmente, o SUS recomenda a mamografia de rastreamento a partir dos 50 anos.
A autora destaca que cerca de 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos. "A recomendação de rastreamento apenas a partir dos 50 anos não abrange uma parte significativa da população feminina em risco", afirma Rosana.
Ela também critica o fato de que "[o rastreamento tardio] expõe essas mulheres ao diagnóstico em estágios mais avançados da doença, quando as chances de cura são menores". A deputada ainda ressalta que 22% das mortes por câncer de mama no Brasil ocorrem em mulheres com menos de 50 anos.
O projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados e propõe incluir essa medida na lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no SUS. A proposta será discutida de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; da Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.