O deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) propôs o projeto de lei 85/25, que visa garantir o acesso integral a tratamentos médicos, diagnóstico e acompanhamento para pessoas diagnosticadas com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, já em caráter conclusivo, passará por análise em diversas comissões antes de ser votado para se tornar lei.
O deputado destaca que, embora o SUS ofereça atendimento e medicamentos, ainda existem limitações no acesso a tratamentos especializados para casos mais graves de endometriose. Quando a doença é um agravante, é necessário o uso de medicamentos específicos. "Além disso, tratamentos cirúrgicos, frequentemente exigidos, podem ser de difícil acesso devido às limitações no sistema de saúde", complementou.
O texto busca assegurar o direito ao diagnóstico precoce e gratuito da endometriose, com exames específicos para a identificação da doença; tratamento médico integral e personalizado, incluindo medicamentos como anticoncepcionais hormonais, agonistas de GnRH (medicamento utilizado para inibir a produção de estrogênio), analgésicos e outros; além de acompanhamento com profissionais qualificados, como ginecologistas, fisioterapeutas, psicólogos e especialistas em dor. Pacientes também terão acesso gratuito a cirurgias, quando necessárias.
O projeto determina a inclusão da endometriose na lista de doenças prioritárias para fornecimento de medicamentos de alto custo e terapias especializadas pelo Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Além disso, prevê a criação de programas para capacitação de profissionais de saúde, garantindo diagnóstico precoce e tratamento adequado. A proposta também sugere a criação de unidades de saúde especializadas em endometriose, com atendimento multidisciplinar.
A Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, que inclui diretrizes para tratamento e protocolos de orientação aos profissionais, também deverá ser revisada. O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Constituição e Justiça, de Cidadania, e de Finanças e Tributação, já que recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser alocados para a implementação das medidas.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A endometriose é a causa principal de infertilidade no Brasil
A endometriose é uma doença caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dores intensas e, em casos mais avançados, infertilidade, prejudicando significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas. No Brasil, estima-se que cerca de 8 milhões de mulheres sejam acometidas pela endometriose.
Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 1 em cada 10 mulheres em idade fértil possui a doença, que muitas vezes se apresenta de forma silenciosa, com um diagnóstico podendo levar de 7 a 10 anos. O tratamento geralmente inclui o uso de anticoncepcionais hormonais, agonistas de GnRH e inibidores de aromatase, que reduzem a produção de estrogênio, além de analgésicos para controle da dor.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece apenas analgésicos e anticoncepcionais hormonais para mulheres com diagnóstico confirmado da doença.