A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou o projeto de lei 194/2025, que institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados. A proposta visa oferecer apoio financeiro a brasileiros deportados ou expulsos de outros países, buscando garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil. Os demais quadros da bancada do Psol também assinaram a proposta.
O projeto prevê o pagamento de um salário mínimo mensal por um período de 12 meses para famílias que atendam aos critérios estabelecidos. Entre as condições para o recebimento estão a residência fixa no exterior antes da deportação e a inexistência de renda per capita superior a um salário mínimo. Funcionários públicos e repatriados por crime reconhecido pela legislação brasileira não serão contemplados.
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que "diferente da repatriação voluntária, que acontece por decisão do próprio migrante, esta repatriação muitas vezes ocorre de maneira abrupta e sem possibilidade de organização financeira, colocando essas pessoas em extrema vulnerabilidade social ao retornarem sem estrutura para recomeçar suas vidas".
O projeto também menciona o aumento das deportações nos últimos anos e os impactos para os brasileiros que retornam ao país sem emprego ou moradia. "Muitos desses indivíduos, após anos construindo suas vidas no exterior, são forçados a voltar sem emprego, moradia ou meios de subsistência, enfrentando enormes dificuldades para se reinserir no mercado de trabalho", afirma a congressista.
A proposta surge poucas semanas após um incidente diplomático envolvendo deportações. No fim de janeiro, o governo dos Estados Unidos enviou ao Brasil um grupo de 88 deportados em uma aeronave avariada, e ainda por cima submetidos ao uso de algemas e correntes, prática proibida no espaço aéreo brasileiro. O episódio levou o Ministério das Relações Exteriores a questionar o governo norte-americano sobre o tratamento dispensado aos imigrantes, alegando violação do acordo de deportação firmado em 2018.
Os recursos para o pagamento do auxílio vão partir de dotação orçamentária da União, do Fundo Nacional de Assistência Social e de outros fundos de financiamento, como acordos bilaterais com organismos internacionais. A Caixa Econômica Federal será a instituição responsável pelo pagamento do benefício.
O projeto tramita em caráter conclusivo: ele será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovado em todas, será enviado ao Senado sem a necessidade de votação em Plenário.