O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei 4.440/2024, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), visa garantir atendimento odontológico especializado para mulheres que sofreram agressões com impacto na saúde bucal.
O programa prevê a oferta de serviços de reparação e reconstrução dentária, incluindo procedimentos como próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, além de outros atendimentos necessários para a recuperação integral das vítimas. De acordo com o texto, os serviços serão prestados prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acessar o programa, as vítimas precisarão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação que será definida pelo Poder Executivo. A nova legislação também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços odontológicos oferecidos.
A proposta agora segue para sanção presidencial. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.