Consignado para CLT: Lula lança programa nesta quarta; entenda a MP

O presidente Lula assina nesta quarta-feira (12) a medida provisória que cria o "Crédito do Trabalhador", um programa de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada (CLT, empregados domésticos, rurais e MEI). A iniciativa, a ser lançada às 11h no Palácio do Planalto, oferece taxas de juros mais baixas, entre 2,5% e 3% ao mês, contra os atuais 6%, aproveitando a infraestrutura do INSS e a Carteira de Trabalho Digital. Antes da assinatura da MP, Lula receberá o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Cerca de 39 milhões de trabalhadores podem se beneficiar, com potencial de movimentar R$ 120 bilhões. O programa permite o uso de até 10% do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40%, como garantia, em caso de demissão. Os bancos terão liberdade para negociar essa condição. O comprometimento da renda mensal será limitado a 35% do salário bruto, incluindo benefícios.

O acesso ao crédito será facilitado por meio de uma plataforma governamental, aplicativos bancários e agências, com um mecanismo de comparação de taxas. A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, o tempo de emprego, a faixa salarial, o vínculo com a empresa e a adimplência, além do porte e do risco da empresa empregadora. Será possível migrar de outros tipos de crédito para o consignado com taxas mais baixas, por 90 dias, desde que o limite de 35% da renda seja respeitado.

O governo espera reduzir a inadimplência e o superendividamento, além de estimular a economia. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a iniciativa, condicionada ao acesso às informações via eSocial.