O projeto de lei 163/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nos critérios de acesso e permanência no Programa Pé-de-Meia. A principal alteração sugerida é a exigência de um desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para os estudantes manterem o benefício.
O Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro em formato de poupança para estimular alunos do ensino médio a concluírem os estudos. Hoje, os requisitos incluem matrícula no início do ano letivo, frequência mínima de 80%, aprovação anual, participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em provas estaduais, além da obrigatoriedade de prestar o Enem no último ano do ensino médio e, se necessário, o Encceja.
Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), autores do projeto, defendem que a proposta aperfeiçoa o programa ao atrelar o benefício ao desempenho acadêmico, incentivando a meritocracia no ensino público.
A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, ainda precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.